Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

psicologicamente. Importante é a tutela do direito à privacidade e a à intimidade cada vez mais

Análise histórica da Autocomposição no Brasil e suas perspectivas com o Novo Código de Processo Civil

A autocomposição constitui meio alternativo à tutela jurisdicional do Estado para a solução de

Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

$ 424 mil, foi deferido o depósito desse valor em tutela antecipada

Justiça determina pagamentos integrais a aposentada com HIV

O juiz antecipou a tutela e suspendeu os efeitos da decisão do TCE para que a servidora continue

Indenização a viúvo que teve tratamento da esposa negado pela Unimed

descumprimento da tutela antecipada concedida, constituída em título executivo judicial

O Princípio da Paridade de Armas Processuais em comento

atualidade, buscando a tutela do direito material, bem como o desempenho constitucional em vista do

Competência recursal. Agravo regimental contra decisão de indeferimento de tutela antecipada pleiteada em agravo de instrumento, tirado de mandado de segurança, visando a que o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura

Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil

autorizar a extração de minérios bem como ainda periodicamente realizar fiscalização e a manutenção da tutela ao meio ambiente

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação

, ultrapassando o interesse de uma única pessoa, merecem uma tutela especial.

Banco Real deve retirar cláusulas abusivas de contratos de emissão de cartão de crédito

Vianna Lopes, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor do Núcleo

Motorista sai da lista de inadimplentes

banco, o motorista autônomo A.L.C. conseguiu o deferimento de tutela antecipada para retirar seu

Juiz determina que construtora entregue escritura de imóvel quitado e libere hipoteca do mesmo

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília proferiu decisão com antecipação de tutela determinando à WRJ

Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher

informação sobre deficiência da mulher vítima de violência doméstica e familiar na elaboração do pedido de medidas protetivas de urgência.

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

(lei 13.105/15), o precedente vêm com a possibilidade de agilizar a tutela de direitos dos cidadãos

Prefeito de município no Maranhão não pode retornar ao cargo

De acordo com a decisão do presidente do STJ, o pedido de suspensão de segurança só pode ser

Autor tem que fundamentar desistência de ação contra a Administração Pública

É perfeitamente legal a recusa da Administração Pública ao pedido de desistência do autor da ação

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

estáveis homoafetivas em casamento e a celebração do casamento direto. A tutela jurídica não pode ser

Justiça condena União a fornecer remédio para tratamento de urticária grave

Por não vislumbrar motivos para alteração da decisão que deferiu o pedido liminar, bem como diante

Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas

Pedido de pagamento em uma só parcela não foi feito na petição inicial. Quinta Turma nem admitiu o